A partir desta segunda-feira (10), todas as licitações realizadas pelos municípios do Ceará passam a ser acompanhadas em tempo real pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado. Isso será possível graças à implantação do Observatório das Licitações Municipais, núcleo com funcionamento na estrutura da Diretoria de Fiscalização (Dirfi) que ficará responsável pelo acompanhamento de todas as licitações realizadas pelas prefeituras e câmaras municipais de todo o Ceará.
Utilizando ferramentas como o Portal de Licitações do próprio TCM, informações coletadas a partir dos portais das prefeituras e câmaras, publicações nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado e da União, bem como divulgações em meios de comunicação, os técnicos do TCM estarão monitorando de forma permanente todas as contratações a ocorrerem no âmbito dos 184 municípios.
De acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar, além da ampliação do raio de ação da atuação preventiva do controle externo, o Observatório proporcionará a real possibilidade de se evitar contratações que possam contrariar o interesse público, quer por estarem em desacordo com dispositivos legais, quer por não representarem correta aplicação de recursos, dentro do poder arbitrário dos gestores.
Caso sejam detectados indícios de irregularidades, haverá solicitação de documentos, fiscalização direta, bem como instauração imediata dos respectivos processos que podem se transformar em Tomadas de Contas Especiais. De posse de todos os dados e documentos, cada Conselheiro relator pode, inclusive, vir a determinar a sustação do processo licitatório ou mesmo do contrato, evitando-se desembolsos financeiros por parte dos municípios.
Fiscalização
Na segunda-feira também tomarão posse os 50 analistas de controle externo, remanescentes do concurso público realizado pelo TCM em 2010, e que virão, além de repor a força de trabalho do Tribunal, dar um reforço de aproximadamente 38% na estrutura de fiscalização. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, acredita que “esse contingente chega no momento certo para garantir a estrutura profissional adequada à aplicação de políticas diversificadas que estão sendo desenvolvidas pelo TCM, especialmente no que diz respeito à orientação e análise dos atos produzidos pelos municípios”.
(G1)
