sexta-feira, 23 de maio de 2014

Não é que o vereador Normando tinha "meia" razão!


Normando é vereador pelo PSL
Já está nas mãos, ou melhor, na mesa do juiz da 2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, Péricles Victor Galvão de Oliveira, o recurso que o advogado Francisco Leopoldo Martins Filho, responsável pela defesa do vereador Antônio Alves de Almeida, o "Antônio de Lunga", impetrou na Justiça, alegando excesso de prazo na conclusão do inquérito policial e, consequentemente a formação de culpa pelo Ministério Público contra seu cliente. Péricles Victor acumula a função também de juiz da 1ª Vara Criminal, com a licença da titular Ana Raquel Linard Colares.
Essa era a informação que o vereador Normando Sóracles (PSL) tentou repassar aos colegas na Câmara Municipal, mas acabou se atrapalhando, se enrolou todo e acabou confundido as cabeças dos vereadores em exercícios Alberto Costa (PT) e Auricelia Bezera (PSL), ao afirmar que a sessão da quinta-feira (22) poderia ser a última dos dois.
De fato, tirando especulação à parte, pois Normando não tinha a informação precisa, o vereador "atirou no que viu e acertou o que não viu". Também pode ser aplicado termo interiorano "ouviu o galo cantar, mas não sabe onde". Isto porquê, o vereador não tinha a informação completa e se precipitou a revelá-la pela metade, causando constrangimento aos colegas suplentes, pois foram pegos de surpresa com a informação de que poderia ter sido àquela, a última sessão de ambos.
Voltando à questão jurídica, não é que, Normando tem razão!
O juiz Péricles Victor Galvão deve decidir na próxima semana, provavelmente até a terça (27), o recurso da defesa de Lunga. E, segundo profissionais do Direito consultados pelo blog, há possibilidade da decisão ser favorável ao ex-presidente afastado. Ainda conforme esses advogados consultadas, ninguém é considerado culpado infinitivamente sem  haver um julgamento.
É o que ocorre com Antônio de Lunga e seu ex-tesoureiro também afastado Ronnas Motos (PMDB). Desde setembro de 2013, os dois estão afastado por determinação judicial, da juíza titular da 1ª Vara Criminal, Ana Raquel Colares, sem sequer o inquérito policial que apura seus supostos desvios de conduta ou crimes aos dois imputados na ação criminal, seja concluído.
O inquérito policial foi enviado em janeiro passado pela Polícia ao Ministério Público. Este último encontrou falhas na elaboração das provas e o devolveu para novas diligências, num total de 11 recomendações, entre elas, a quebra de sigilo telefônicos dos acusados e outros parlamentares. A falta de policiais adequados para a conclusão das investigações tem sido a principal causa do atraso na devolução do inquérito para o Ministério Público.
Sem ter nada com isso, a defesa espera parecer favorável do juiz Péricles Victor Galavão.

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