quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Seguro-desemprego em debate na Câmara dos Deputados

Está prevista na pauta da Câmara dos Deputados dessa semana votação do projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado André Figueredo (PDT), que retrocede as regras do seguro-desemprego, beneficiando cerca de 42 mil pessoas. Esses trabalhadores solicitaram o benefício mas tiveram o pedido negado durante os cinco primeiros meses do ano, enquanto estava em vigor a Medida Provisória 665, que restringe direitos trabalhistas.
Até o ano passado, uma pessoa demitida podia pedir o seguro-desemprego pela primeira vez se tivesse, pelo menos, seis meses de trabalho formal antes da demissão. Com a medida, o governo ampliou o tempo mínimo de trabalho para 18 meses em um intervalo de dois anos. O Congresso, porém, tornou a regra mais branda ao diminuir o prazo para 12 meses trabalhados no último ano e meio. Com isso, milhares de pessoas ficaram no limbo jurídico.

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